PORTARIA SOF/MPO Nº 56, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

20000 - Presidência da República

20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4101 20B5Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação04 7226.846.336
4101 20B5 0001Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional04 7226.846.336
F3-ODC290030376.846.336
TOTAL - FISCAL6.846.336
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.846.336

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade06 122416.250.861
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional06 122416.250.861
F3-ODC29003050416.250.861
TOTAL - FISCAL416.250.861
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL416.250.861

39000 - Ministério dos Transportes

39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 12225.482.330
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 12225.482.330
F3-ODC2900305225.482.330
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 12621.975.834
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 12621.975.834
F3-ODC2900305221.975.834
Projetos
3901 124GConstrução da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-33426 78395.341.395
3901 124G 0029Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia26 78395.341.395
F4-INV3900305195.341.395
TOTAL - FISCAL142.799.559
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL142.799.559

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3106 163QIntervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais26 7824.498.415
3106 163Q 0020Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste26 7824.498.415
F4-INV390030514.498.415
TOTAL - FISCAL4.498.415
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.498.415

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1221.321.947
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.321.947
F3-ODC290030521.321.947
TOTAL - FISCAL1.321.947
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.321.947

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 15.660.428
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12214.948
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12214.948
F3-ODC2900305214.948
Atividades
2321 21DDReabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas18 54415.660.428
2321 21DD 0001Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional18 54415.660.428
F4-INV3900305115.660.428
TOTAL - FISCAL15.675.376
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.675.376

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 300.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2317 20WQGestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial04 1272.652.641
2317 20WQ 0050Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial - Na Região Centro-Oeste04 1272.652.641
F3-ODC28003052876.834
F3-ODC290030521.775.807
Operações Especiais
2317 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado15 244700.000
2317 00SX 0001Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional15 244700.000
F3-ODC24003052700.000
2317 00WQApoio à Implantação de Infraestrutura Produtiva e Complementar na RIDE/DF na área de atuação da Sudeco26 12750.000
2317 00WQ 0050Apoio à Implantação de Infraestrutura Produtiva e Complementar na RIDE/DF na área de atuação da Sudeco - Na Região Centro-Oeste26 12750.000
F4-INV2400305250.000
Operações Especiais
2321 00TDApoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada20 607300.000
2321 00TD 0050Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada - Na Região Centro-Oeste20 607300.000
F3-ODC24003052300.000
TOTAL - FISCAL3.702.641
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.702.641

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 122118.263
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 122118.263
F3-ODC29003052118.263
TOTAL - FISCAL118.263
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL118.263

56000 - Ministério das Cidades

56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2843Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros15 453622.995
0032 2843 0001Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional15 453622.995
F3-ODC29003050250.000
F4-INV29003051372.995
TOTAL - FISCAL622.995
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL622.995

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 12223.144.970
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 12223.144.970
F3-ODC2900305223.144.970
TOTAL - FISCAL23.144.970
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL23.144.970

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 00IGConcessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001)12 6941.240.466.767
0902 00IG 0001Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) - Nacional12 6941.240.466.767
F5-IFI0900305014.989.357
F5-IFI091030501.225.477.410
Atividades
5113 20RZAdministração do Financiamento Estudantil - FIES12 36418.324.958
5113 20RZ 0001Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional12 36418.324.958
F3-ODC2900305044.958
F3-ODC2910305018.280.000
TOTAL - FISCAL1.258.791.725
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.258.791.725

20000 - Presidência da República

20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
4101 20B5Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação04 7226.846.336
4101 20B5 0001Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional04 7226.846.336
F3-ODC290010006.846.336
TOTAL - FISCAL6.846.336
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.846.336

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade06 122416.250.861
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional06 122416.250.861
F3-ODC29001000416.250.861
TOTAL - FISCAL416.250.861
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL416.250.861

39000 - Ministério dos Transportes

39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 12225.482.330
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 12225.482.330
F3-ODC2900100025.482.330
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 12621.975.834
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 12621.975.834
F3-ODC2900100021.975.834
Projetos
3901 124GConstrução da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-33426 78395.341.395
3901 124G 0029Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia26 78395.341.395
F4-INV3900100095.341.395
TOTAL - FISCAL142.799.559
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL142.799.559

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3106 163QIntervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais26 7824.498.415
3106 163Q 0020Intervenções para Recuperação e Restauração de Rodovias Federais - Na Região Nordeste26 7824.498.415
F4-INV390010004.498.415
TOTAL - FISCAL4.498.415
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL4.498.415

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1221.321.947
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.321.947
F3-ODC290010001.321.947
TOTAL - FISCAL1.321.947
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.321.947

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 15.660.428
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 12214.948
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 12214.948
F3-ODC2900100014.948
Atividades
2321 21DDReabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas18 54415.660.428
2321 21DD 0001Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional18 54415.660.428
F4-INV3900100015.660.428
TOTAL - FISCAL15.675.376
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.675.376

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53207 - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO

ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 300.000
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2317 20WQGestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial04 1272.652.641
2317 20WQ 0050Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional, Ordenamento Territorial - Na Região Centro-Oeste04 1272.652.641
F3-ODC28001000876.834
F3-ODC290010001.775.807
Operações Especiais
2317 00SXApoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado15 244700.000
2317 00SX 0001Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional15 244700.000
F3-ODC24001000700.000
2317 00WQApoio à Implantação de Infraestrutura Produtiva e Complementar na RIDE/DF na área de atuação da Sudeco26 12750.000
2317 00WQ 0050Apoio à Implantação de Infraestrutura Produtiva e Complementar na RIDE/DF na área de atuação da Sudeco - Na Região Centro-Oeste26 12750.000
F4-INV2400100050.000
Operações Especiais
2321 00TDApoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada20 607300.000
2321 00TD 0050Apoio aos Polos e Projetos de Agricultura Irrigada - Na Região Centro-Oeste20 607300.000
F3-ODC24001000300.000
TOTAL - FISCAL3.702.641
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL3.702.641

53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

53210 - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade18 122118.263
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional18 122118.263
F3-ODC29001000118.263
TOTAL - FISCAL118.263
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL118.263

56000 - Ministério das Cidades

56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2843Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros15 453622.995
0032 2843 0001Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - Nacional15 453622.995
F3-ODC29001000250.000
F4-INV29001000372.995
TOTAL - FISCAL622.995
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL622.995

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68201 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 12223.144.970
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 12223.144.970
F3-ODC2900100023.144.970
TOTAL - FISCAL23.144.970
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL23.144.970

74000 - Operações Oficiais de Crédito

74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0902 00IGConcessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001)12 6941.240.466.767
0902 00IG 0001Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001) - Nacional12 6941.240.466.767
F5-IFI0900100014.989.357
F5-IFI091010001.225.477.410
Atividades
5113 20RZAdministração do Financiamento Estudantil - FIES12 36418.324.958
5113 20RZ 0001Administração do Financiamento Estudantil - FIES - Nacional12 36418.324.958
F3-ODC2900100044.958
F3-ODC2910100018.280.000
TOTAL - FISCAL1.258.791.725
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.258.791.725

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO